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Firma reconhecida em cartório ou duas testemunhas?

Firma reconhecida em cartório ou duas testemunhas?
Keila Alves Godinho – advogada – OAB/SC 40.489

O que venho hoje tratar, é de um assunto muito simples. O que é mais importante?  Firma reconhecida em cartório ou duas testemunhas assinando junto o contrato?

Nos últimos tempos com o esgotamento do judiciário muitas atividades jurisdicionais vem sendo delegadas aos tabeliões por consequência, para o cidadão é um ganho fabuloso de tempo.

O que venho hoje tratar, é de um assunto muito simples. O que é mais importante?  firma reconhecida em cartório ou duas testemunhas assinando junto o contrato? Muitas pessoas têm a falsa ideia de que reconhecer firma em cartório lhes dará garantias de cumprimento de obrigação, firmeza do contrato, etc, entretanto fazem pouco caso das testemunhas.

Contratos que são títulos executivos.

Acima de tudo, experiência prática confirma que muito mais importante do que ter a assinatura reconhecida, é que o contrato/documento contenha a assinatura de duas testemunhas (importante fazer constar nome legível e CPF). Ao passo que, o fato de uma assinatura ser reconhecida em cartório não dará ao contrato mais ou menos firmeza do que ele já tem por si só.

Em uma leitura atenta e interpretativa do selo que o cartório apõe sobre a assinatura, claramente se vê qual a função do tabelião naquele caso específico: pura e simplesmente reconhecer que aquela assinatura é autêntica!

E na prática o que isso significa? Como diria o apresentador do Fantástico: “nada”, ou quase nada…

Minha conclusão é simples. O cartório apenas atesta de que quem apôs a assinatura no documento é a pessoa que está fisicamente na frente dele. Quando muito, o cartório vai além de sua atribuição e exige no ato da assinatura, (quando se trata de pessoa jurídica firmando um contrato), exige o contrato social da empresa. Mas na hora da aposição, o selo apenas certifica: “reconheço como verdadeira/autêntica a assinatura de Fulano da Silva…”

Firma reconhecida em cartório para legitimidade e autenticidade das assinaturas.

A responsabilidade de conferir quem pode assinar um contrato ou não, é de quem esta redigindo ou corrigindo o seu texto. No caso, do advogado que o está acompanhando.

O advogado no momento da elaboração/correção de um contrato, deve atentar-se e pedir que lhes sejam apresentados os contratos sociais consolidados e alterações para certificar-se de que o “Fulano da Silva” tem poderes para firmar aquele contrato.

Antes de tudo, recomendo o seguinte: Se as partes assinam o contrato em uma reunião, por exemplo, é possível dispensar o reconhecimento das assinaturas, desde que cada pessoa que assine, apresente os documentos que lhe dão a legitimidade para apor a assinatura no contrato. (documentos pessoais com foto e assinatura, e ainda, quando for o caso de pessoa jurídica, a última alteração contratual, consolidada). É prudente que sejam feitas cópias e arquivadas juntamente com o contrato original. *Há que se fotocopiar e atestar a atualidade do contrato social da sociedade, por meio de certidão simplificada requerida previamente à junta comercial onde o ato foi arquivado.

Se o contrato é enviado para longe, não vejo alternativa e entendo ser imprescindível a obtenção de firma reconhecida em cartório.

Importância das testemunhas como alternativa à reconhecer a firma em cartório.

De fato, a assinatura das duas testemunhas não deve ser dispensada.

Explico: O judiciário anda abarrotado. Um processo inicial, “de conhecimento” pode levar pelo menos uns 2 anos no mínimo. E pasmem. Quando você tem um contrato sem firma reconhecida mesmo, mas com 2 testemunhas, ah… você ganhou no mínimo 2 anos de processo.

É isso mesmo! Um contrato, líquido e certo (que esteja vencido e tenha valor exato ou de fácil cálculo), e com duas testemunhas é um título executivo extrajudicial, que pode ser executado direto no judiciário.

Explico novamente: O advogado, ao invés de ter que ingressar com um processo “de conhecimento”, e após todos os recursos, inclusive podendo chegar aos Tribunais Superiores, para formar um título judicial (sentença declaratória da existência da dívida), ingressará apenas com uma “ação de execução”. Nela o devedor terá que “embargar/recorrer” ou pagar em 3 dias.

Ah, então é mais ligeiro? Bom…como tudo no direito: depende! Sendo um título executivo extrajudicial, o embargante pode alegar tudo o que entender de direito como defesa. Pode ser que o processo fique longo. Mas, de qualquer maneira, ao invés de 2 processos (um ordinário e um de execução), você fica apenas com o de execução.

Seja como for, como alternativa para os que querem certificar a data em que o contrato foi firmado, basta fazer uma cópia autenticada.

É melhor não? Afinal, tempo é dinheiro.

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