Tag: Lei do inquilinato

Ponto comercial e o direito à indenização

Hoje me deparei com uma questão instigante. Afinal, quando do término de um contrato de locação não residencial, há por parte do Locatário o direito ao recebimento de indenização pelo fundo de comércio em virtude do “ponto comercial”? Chego à conclusão de que depende… É isso que eu adoro no direito. Tudo depende. As vezes […]