GTM-MWJRBN6G Relativização da responsabilidade - Godinho Advogados

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Relativização da responsabilidade

Existe uma máxima popular que não é brasileira e sim universal que diz: “aos amigos as benesses da lei, aos indiferentes a lei e aos inimigos os rigores da lei”. Tenho lembrado disso nesses momentos difíceis que passam as empresas brasileiras e estrangeiras que operam no Brasil, tentando sobreviver no ambiente político-econômico atual.

Falência e recuperação judicial são fantasmas que assombram nossos administradores, quando deveriam, por vontade legislativa serem soluções.  No Brasil, ao contrario de outros países, as medidas legais acima são sempre proteladas ao insuportável por suas consequências. Acontece que, no dia a dia das empresas, são cometidos erros que por vezes trazem efeitos por demais onerosos e que impedem que a empresa tenha chances reais de recuperação sem que largue pelo menos parte da carga. No caso de grandes erros, normalmente, dois fenômenos são concomitantes: as consequências econômicas e financeiras são relevantes e o administrador aprende.
Parecem verdades inquestionáveis.

Todos nós, quando cometemos erros, aprendemos com eles, ficamos melhores, mais preparados. Aos grandes erros, sobrevêm grandes dificuldades e segue uma luta muito forte pela superação. Os administradores não somente apreendem a não mais cometerem aquele tipo de erro, como ganham muita experiência pelas medidas que devem tomar para tentar sair de suas consequências. Via de regra são meses, anos de luta e aprendizado.

Dependendo do erro as consequências e suas agravantes devido a uma luta sem esperanças, longa, em um ambiente hostil aos negócios tornam a carga excessiva, insuportável. Tributos elevados, juros excessivamente altos, leis trabalhistas ultrapassadas, concorrência cruel, fornecedores receosos, profissionais em debandada, aliam-se a agentes públicos implacáveis e tornam o que era grave em irrecuperável.

O que ocorre na prática com a pequena e média empresa inviabilizada, é que ela fecha informalmente. Não possui recursos para um processo falimentar. Os empreendedores, marcados pelo fracasso, em geral, ficam excessivamente tímidos para uma nova tentativa. Mas todos deveriam começar imediatamente uma nova tentativa. O que nos mostra a prática é que os que se aventuram a começar de novo dão-se bem, chegam ao sucesso.

Devido, porém ao ambiente hostil e preconceituoso com o falido, ele recomeça utilizando laranjas.

Quanta ignorância em uma sociedade que nega um recomeço a quem errou e foi mal. Afirmo sempre que depois da falência vem um recomeço. A outra alternativa será o suicídio, o que não é recomendável.

O empreendedor não deve ter medo de falir e a sociedade não deve ser preconceituosa com os que falem. Falidos são, via de regra heróis. Lutaram muito e perderam uma batalha, não a guerra. Já escrevi sobre isso. Temos que mudar a cultura para permitirmos o desenvolvimento dos empreendedores. Enquanto permanecer esse ambiente social e legal hostil aos negócios e a seus riscos, ficaremos marcando passo em ritmo de tartarugas.