O brasileiro paga muitos impostos, taxas e contribuições. A carga tributária no Brasil é uma das mais elevadas do mundo. Isso faz com que os tributos impactem fortemente nas despesas das empresas de todos os portes. E logicamente nos resultados. Assim, uma preocupação permanente dos gestores financeiros deve ser sempre a economia tributária.

Bem orientadas e implementadas dentro da lei, as ações que visam economia de impostos podem representar um diferencial competitivo importante.

Algumas providencias são de cunho administrativo e podem ser implementadas sem necessidade de medida judicial. Outras, não são reconhecidas pelos órgãos fiscalizadores e as empresas devem buscar abrigo com o estado juiz.

Teses como a eliminação de impostos da base de cálculos de outros impostos, estão sendo acolhidas pelo poder judiciário. Um exemplo é encontrado na recente decisão do Supremo Tribunal Federal e que declarou INCONSTITUCIONAL estar o ICMS na base de cálculos das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS. Só essa decisão pode representar uma redução de 12 a 25% sobre a base de cálculo utilizada para apuração dos valores recolhidos para o pagamento das duas contribuições federais.

Todavia, a Receita Federal do Brasil publicou solução de consulta onde declara não poderem as empresas deixar de incluir o ICMS na base de cálculos da PIS e da COFINS por ausência de ato declaratório da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Isso obriga as empresas a recorrerem ao poder judiciário para garantir o direito à exclusão.

A exclusão do imposto municipal ISSQN da base de cálculos da PIS e da COFINS já está em estágio bem adiantado e sendo julgada no Superior Tribunal de Justiça. Tudo indica que os contribuintes que ingressaram com ações que visam o direito de excluírem o ISSQN da base de cálculos das duas contribuições também obterão êxito em suas demandas.

Outras situações ilegais ocorrem no nosso sistema tributário e se bem analisadas e com manejo dos instrumentos necessários, o risco é pequeno para o contribuinte e o custo muito baixo. Os ganhos econômicos e financeiros, porém, podem ser elevados. Os resultados no caixa das empresas não serão imediatos, mas o direito estará garantido desde a propositura da ação e podendo retroagir cinco anos para pedir a restituição dos tributos pagos indevidamente ou a sua compensação com débitos futuros.

Outras medidas são possíveis para uma maior economia tributária e que podem ir desde uma reorganização societária até o enquadramento correto no regime fiscal adequado a cada empresa. Dificilmente, se bem planejado, deixará a empresa de obter benefícios pela análise tributária. Salvo empresas muito pequenas, a regra é que sempre haverá economia tributária possível.

Concluindo, o planejamento tributário, sua correta implementação, seu acompanhamento permanente e o manejo dos instrumentos adequados irão permitir significativa redução da carga tributária das empresas e trazendo impacto positivamente em seus resultados. Vale sempre lembrar que no Brasil, os altos tributos, os juros elevados e os custos operacionais e de logística são causas que travam a nossa economia e dificultam o desenvolvimento de nossas empresas, criando um ambiente desfavorável para os negócios.

Os escritórios de advocacia especializados em economia tributária, assim como a Godinho Advogados & Associados, encontram soluções diversas e que visam reduzir a carga tributária incidente sobre as empresas e consequentemente alcançar uma maior eficácia em suas campanhas de vendas.

Essas soluções devem ser analisadas caso a caso para um resultado mais eficiente.