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Conciliar é o melhor negócio
Kelly R. S. Braga – Agosto de 2015 Recentemente tivemos a publicação da nova lei de mediação, trata-se da Lei n.° 13.140/2015. Dizermos que estamos diante de uma novidade, é uma falácia, afinal a mediação de conflitos não é novidade. Existem
Relativização da responsabilidade
Existe uma máxima popular que não é brasileira e sim universal que diz: “aos amigos as benesses da lei, aos indiferentes a lei e aos inimigos os rigores da lei”. Tenho lembrado disso nesses momentos difíceis que passam as empresas
Delação, chave de entrada e chave de saída da cadeia
O título deste texto, que também poderia denominar-se Traição a serviço da ‘Justiça’, reflete, alegoricamente, o real significado da delação premiada, um instituto ligado, na verdade, ao aprisionamento sem culpa e a uma distorcida ideia de Justiça, e não ao
Processo é um negócio que não deu certo
Ninguém deseja um processo, nem na condição de autor e nem na de réu. Infelizmente, nesse nosso mundo moderno e no nosso país excessivamente judicializado, difícil passar sem enfrenta-los. Mas processo, para as empresas, é um negócio que não deu
Saúde financeira da empresa
Quando falamos em saúde financeira da empresa, estamos falando do “caixa”, pois uma empresa que não tem um fluxo de caixa saudável, enfrenta muitos problemas, tendo que recorrer a empréstimos para compor o seu caixa e saldar seus compromissos junto
A reforma tributária do ICMS e o pacto federativo
Amanda Silvy – abril de 2015 Este brevíssimo estudo tem como escopo principal a compreensão do Tributo como “instrumento jurídico de abastecimento dos cofres públicos”[1] motivo pelo qual, a outorga de competências tributárias pela Constituição Federal possui o condão de
Saúde Financeira da Empresa Negociação de Cobrança
A preparação e a capacidade de negociação do negociador/cobrador, são de fundamental importância para a empresa, pois sua forma de agir e negociar serão os pontos chaves para uma boa recuperação de clientes inadimplentes. Na preparação e capacitação está uma fase muito
Os holofotes ofuscam o Processo Penal
por Wagner Francesco – teólogo e acadêmico de direito. Publicado em Jus Brasil. Uma notícia chamou-me a atenção: Juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro, ganha prêmio de personalidade do ano do Jornal ‘O Globo’ Se me permitem começar com
O Fim da Locação Não Residencial e o Direito a Indenização pelo Fundo De Comércio (Luvas)
Hoje me deparei com uma questão instigante. Afinal, quando do término de um contrato de locação não residencial, há por parte do Locatário o direito ao recebimento de indenização pelo fundo de comércio? (Luvas) O direito à indenização pelo
A controvérsia sobre a legitimidade ativa da fazenda pública na postulação da falência
Amanda Zandoná – março de 2015 Propõe-se aqui tecer algumas considerações acerca da legitimidade ativa da Fazenda Pública na utilização da Lei Falimentar, Lei nº 11.101/2005[1], com o objetivo de sanar seus débitos fiscais, visto que a lei em voga
