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Danos morais na cobrança.

De uma ação legítima que visa à recuperação de créditos com clientes inadimplentes você poderá adquirir uma dor de cabeça e também sair com  prejuízo pela prática de atos ilícitos que ensejam o pedido de danos morais na cobrança por

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A reforma da CLT

Roberto de Souza Godinho – 11 de novembro de 2017   Segunda-feira, 13 de novembro de 2017, primeiro dia útil albergado por novas leis trabalhistas. Com opiniões favoráveis e também contrarias, entraram em vigor no sábado, 11 de novembro, as

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A importância de um título executivo na cobrança

O título executivo. Os títulos executivos podem ser judiciais ou extrajudiciais. Título executivo é o documento hábil para que seu detentor possa propor ação de execução, exigindo o pagamento sem necessidade de passar por uma ação de cobrança. A ação de

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Ponto comercial e o direito à indenização

Hoje me deparei com uma questão instigante. Afinal, quando do término de um contrato de locação não residencial, há por parte do Locatário o direito ao recebimento de indenização pelo fundo de comércio em virtude do “ponto comercial”? Chego à

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Firma reconhecida em cartório ou duas testemunhas?

O que venho hoje tratar, é de um assunto muito simples. O que é mais importante?  Firma reconhecida em cartório ou duas testemunhas assinando junto o contrato? Nos últimos tempos com o esgotamento do judiciário muitas atividades jurisdicionais vem sendo delegadas

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