Advocacia tributária

A advocacia tributária visa orientar ao cliente como pagar o mínimo legal de tributos, dentro da lei, com segurança e de forma a evitar autuações da autoridade fazendária, quer federal, quer estadual ou municipal. Em casos de autuação, visa defender administrativa e judicialmente ao cliente buscando reduzir os mínimo os valores da autuação quando não for possível reduzi-lo a zero.

 

Fatores Chave

A advocacia tributária  compreende o planejamento legal de tributos, o questionamento judicial de leis inconstitucionais ou ilegais, orientações visando eliminar passivos tributários e defesas fiscais dentre outros.

Planejar tributos significa, dentro das alternativas legais, poder escolher pagar pelo menor valor ao invés de pagar pelo maior valor como geralmente e feito ao seguir as orientações da fiscalização ,cujo objetivo e arrecadar o máximo possível. Sua empresa pode sempre optar por perguntar ao fiscal como proceder e pagar pelo máximo ou perguntar ao seu tributarista e pagar pelo justo.

Também é sabido que o governo institui por vezes tributos de forma ilegal ou inconstitucional e que são questionados junto ao poder judiciário. Bem conduzidas estas ações trazem grandes benefícios e com riscos mínimos. No entanto, deve-se ter cuidado na escolha de um bom profissional, para que a promessa do sonho não vire um pesadelo.

Incorrer em situações de alto risco fiscal poderá significar em uma redução do valor da empresa ou simplesmente a geração de um prejuízo futuro. Como em matéria de tributo os valores são sempre elevados, melhor recomendação é ter muito cuidado com a gestão dos tributos na empresa.

Defesas fiscais em autuações não são o melhor negócio. Mas quando as autuações acontecem, sempre é recomendável a defesa. Visa reduzir ou mesmo anular os valores das autuações. Na via administrativa ou na via judicial.

Orientação tributária, como consultoria ou mesmo assessoria, tem como objetivo permitir que o gestor tributário possa, de maneira segura, pagar o mínimo legal de tributos com o máximo de segurança. Uma correta gestão tributária poderá fazer diferença na competitividade da empresa, tendo em vista que a conta de tributos é uma das mais elevadas da organização. Cabe a assessoria tributária a orientação aos seus clientes, mantendo-os atualizados quanto a evolução legislativa e jurisprudencial do complexo ambiente tributário brasileiro.

Pagar pelo mínimo legal é optar, dentre as alternativas permitidas, aquela que permita à empresa o mínimo dispêndio possível. Além do planejamento tributário e sua correta implementação, aliamos ainda os tributos exigidos de forma ilegal ou inconstitucional e que podem ser questionados judicialmente.  Pagar pelo mínimo legal poderá fazer a diferença na obtenção do resultado ou de competitividade e permitir uma maior participação no mercado.

Pagar dentro da lei  pode fazer toda a diferença. Não é recomendável práticas de evasão fiscal. Normalmente são detectadas pelas autoridades de fiscalização e as autuações, de difícil reversão, são sempre muito mais elevadas que os tributos sonegados. Também com a evolução dos instrumentos de controle, legais ou tecnológicos, em futuro próximo será quase impossível sonegar impostos de forma a não ser detectado. As fazendas públicas cada vez mais se aparelham com leis antievasivas e antielisivas. Por outro lado, os recursos tecnológicos permitem um controle muito eficaz sobre a arrecadação, cruzando informações e integrando bancos de dados de diversos órgãos públicos e privados.  A alternativa mais barata, segura e inteligente é sempre a boa gestão tributária.

Administrar com segurança poderá fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso de seu empreendimento. Não é muito recomendável a economia errada de hoje com risco elevado de pagar mais que o dobro amanhã. quando você, após muito esforço e dedicação, pensa que chegou ao sucesso, começam a cair esqueletos de dentro dos armários de forma a inviabilizar por vezes sua empresa. Gestão segura significa futuro seguro.

Evitar autuações é de suma importância na gestão tributária. As multas oneram muito os tributos apurados nas fiscalizações. Podem chegar a 300% mas em geral são aplicadas em percentual que fica entre 75 e 125% além dos juros e da correção monetária. Uma competente gestão tributária minimiza os riscos com autuações.

 

Principais tributos federais: Imposto de rendas; contribuição social sobre o lucro líquido; contribuição para o PIS/PASEP; contribuição para o financiamento da seguridade social; imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros; imposto sobre produtos industrializados; contribuições para a previdência social;

Principais tributos estaduais: Imposto sobre circulação de bens e serviços;  imposto sobre transmissão por morte e doações; imposto sobre veículos automotores;

Principais tributos municipais: Imposto sobre serviços de qualquer natureza; imposto sobre propriedade territorial urbana; imposto sobre transmissão de bens imóveis.

Defesa judicial  é uma ação proposta contra a autuação e visa sempre reduzir ou mesmo anular a autuação imposta. Somente uma liminar concedida terá o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Não impede a execução fiscal que somente será suspensa pelo recebimento de embargos. As chances de sucesso são maiores que na esfera administrativa.

Dúvidas?

Se tiver dúvidas sobre Direito Tributário envie-nos sua pergunta. Teremos prazer em elucida-las.





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