A advocacia trabalhista visa orientar ao cliente como prevenir possíveis reclamatórias trabalhistas propostas por seus empregados e que geram passivos trabalhistas  perigosos para a saúde econômico e financeira da empresa. Em caso de reclamatórias, a ação do advogado trabalhista visa defender a empresa de forma a diminuir o prejuízo ou até mesmo reduzi-lo a zero com uma sentença de improcedência.

 

Fatores Chave

A advocacia trabalhista visa buscar a conformidade do emprego de mão de obra com as normas legais existentes, de forma a minimizar a criação de passivos trabalhistas na organização, minimizando a quantidade de demandas judiciais na Justiça do Trabalho. Quando ocorrem ações trabalhistas, defender a empresa minimizando o impacto da reclamatória sobre as finanças da empresa.

 

A consultoria e a assessoria jurídica na esfera trabalhista têm mostrado que podem reduzir muito o volume de ações de empregados contra a empresa na Justiça do Trabalho. Quer em forma de consultas sobre questões pontuais, quer analisando um aspecto específico ou mesmo todo o ambiente de trabalho, um competente assessoramento jurídico é capaz de baixar o custo com pessoas nas organizações. O custo do assessoramento poderá ser por hora, por consulta ou fixo mensal. Normalmente custa menos prevenir do que remediar.

Assessoria trabalhista preventiva se justifica em decorrência dos elevados custos das demandas trabalhistas. Como sabemos, a Justiça do Trabalho é protecionista e não necessariamente imparcial. Então, as verbas concedidas são oneradas por encargos tributários, multas previstas na CLT, juros moratórios, danos morais, etc. Atitudes de supervisores e gerentes mal preparados podem gerar passivos significativos, dependendo do numero de colaboradores da empresa. Horários mal planejados, uso errado de EPIs, condições de trabalho inadequadas, ambiente insalubre ou perigoso, assédio moral e assédio sexual, discriminação, palavras de baixo calão, gritos, etc., são atitudes que dificilmente serão detectadas pela alta administração mas que corriqueiramente acontecem nos ambientes de trabalho e que são capazes de gerar custos não previstos. A auditoria trabalhista visa detectar esses pontos. A assessoria visa corrigi-los e a consultoria orientar em questões pontuais como punições administrativas aos empregados, demissões por justa causa, apuração de furtos e outras situações em que se exige um conhecimento especializado para a tomada de decisões.

A reclamatória trabalhista é o ato pelo qual o empregado ou o ex-empregado vai à Justiça do Trabalho para reivindicar algo que entende ter direito e que não foi concedido pela empresa.  Os sindicatos são muito atuantes e competentes em orientar e até mesmo patrocinar demandas dos trabalhadores. A informação está disponível na Internet. Difícil o empregado hoje que não sabe perfeitamente seus direitos. Que não conhece perfeitamente a legislação. Não é sem motivos que a Justiça do Trabalho recebe anualmente milhões de processos de empregados envolvendo somas elevadíssimas. Evitar reclamatórias é sempre o melhor. Mas caso elas ocorram, uma defesa competente aliada a uma prova documental adequada, poderão fazer a diferença.

Toda a empresa que utiliza mão de obra de terceiros, de alguma forma, gera passivos trabalhistas. Mesmo uma empresa que opere apenas com o trabalho dos sócios, poderá sofrer uma reclamatória de algum colaborador de um fornecedor e ficar na desconfortável situação de devedor subsidiário. A nova lei trabalhista que entrará em vigor em novembro de 2017, irá reduzir esse risco, mas não eliminá-lo por completo. A empresa que trabalha com colaboradores, se resolver encerrar suas atividades, por exemplo, terá que demitir seus empregados e pagar as verbas rescisórias. Mesmo trabalhando com a estrita observância da legislação trabalhista a empresa gerará passivos de origem trabalhista e que se recomenda sejam provisionados de forma a evitar transtornos. Mas outros fatos, por vezes de difícil controle, podem gerar passivos. Um exemplo é a forma como gerentes operacionais tratam com seus subordinados. Nesta senda surgem os assédios. Morais e sexuais. Temos ainda os acidentes de trabalho que por mais segura que seja a operação da empresa não tem como evitar acidentes de trajeto. De toda a forma, trabalhar no sentido de minimizar esses passivos deve ser um dos objetivos dos administradores.

Em caso de reclamatórias, hoje denominadas ações trabalhistas é sempre necessário que seja apresentada uma defesa feita por advogado. A defesa vai além da simples contestação das alegações do AUTOR. É necessário que a empresa junte à defesa documentos obrigatórios, tais como o contrato de trabalho, a ficha de registro de empregado, os registros de frequência, recibos de pagamento, entre outros que incumbem a empresa fazer prova. Uma defesa bem feita e bem instruída irá fazer a diferença entre pagar muito ou pagar pouco ao RECLAMANTE.

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